Artigos

Para uma Nova Gestão Municipal

Resumo: Este artigo trata da evolução da gestão municipal, desde a Gestão Clássica, Nova Gestão Pública e Governação em rede. A crise veio alterar o modelo de gestão, levando a adoção de um modelo híbrido que aglutina processos e valores das fases anteriores, como a centralidade do poder municipal, a procura de eficiência, sem descurar a participação dos munícipes e…

O Impacto das Novas Leis de Descentralização na Vida dos Municípios

Felicito os organizadores desta Conferência e agradeço o convite que me fizeram para participar e reflectir convosco sobre o impacto das recentes leis de descentralização na vida dos municípios1.

A Descentralização Administrativa: Os Municípios Também Se Abatem

A Lei n.º50/2018, de 16 de Agosto, aprovou um programa de descentralização nos sectores da educação, saúde, acção social, habitação, património, portos, protecção cívil e estradas nacionais. Será que ela reforça um "Poder Local fraco, ancorado num presidencialismo forte", como é o nosso? Reflexão em cinco notas breves.

As Diversas Formas de Responsabilidade das Autarquias e dos Seus Orgão e Titulares

1. Responsabilidade e autonomia Às Autarquias locais concede a Constituição da República Portuguesa e a Carta Europeia do Poder Local o direito e a capacidade efectiva de gerirem sob a sua responsabilidade e no interesse das respectivas populações uma parte importante dos assuntos públicos.

O Perfil dos Dirigentes da Função Pública

1. Evolução Histórica do Estatuto de Dirigente Apesar da insistência no princípio do mérito nas primeiras constituições liberais, só a partir de 1859 se generalizou o mecanismo do concurso para ocupação de lugares na Administração Pública. Quanto aos altos dirigentes não se submetiam a nenhum processo de concurso, sendo providos na base da confiança política (Almeida, 1995). Todavia, dada a…

Sobre La Reforma de La Gestión Pública

La necesidad de la reforma de la gestión pública acaba de ser abordada en un informe dei Comité de Gestión Pública de la OCDE (PUMA, Junio de 2001). En dicho documento se plantean algunas preguntas ciertamente interesantes: ¿cómo pueden prepararse los Gobiemos de la mejor manera para los retos que supone la reforma?, ¿cómo puede el sector público de- sarrollar…
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